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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ: NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AUSÊNCIA DE REPASSES À APAE

A Prefeitura de Batayporã, em virtude da manifestação realizada pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) local sobre a ausência de repasses à instituição, vem esclarecer à sociedade que a retenção do repasse está acontecendo em razão de que a celebração de convênio entre as partes foi concluída no dia 24 de julho do ano corrente.

O repasse do recurso reclamado depende da celebração de parceria com a Instituição, o que não era possível até a presente data, em razão do procedimento ora realizado. Ademais, necessário esclarecer que a Instituição estava com alguns documentos pendentes, o que também resultou o impedimento da celebração do Termo de Fomento.

De acordo com a exposição da Apae, o Município não realiza o repasse a nove meses, por mero capricho, o que não é verídico. Cumpre esclarecer que o Governo Municipal jamais negaria o pagamento à instituição sabendo da importância que a mesma tem para a cidade, e o quanto ela representa para aqueles que necessitam de apoio especial.

O que aconteceu nos últimos meses, de acordo com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, foi o não cumprimento das regras pertinentes à celebração do Termo de Fomento por parte da instituição.

O Município está providenciando um repasse parcial, face o acúmulo de prestações, estimando adimplir todas até o fim deste exercício.

Reiteramos que os repasses serão regularizados, visto que a Administração está ciente do compromisso firmado com a APAE, e, acima de tudo, do dever perante os estudantes e pais. No momento, está sendo realizada a folha de pagamento do mês de julho dos servidores municipais.

 

Assessoria de Comunicação PMB

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