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JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE SERÁ TEMA DE ENCONTRO NACIONAL DE PROCURADORES DE ESTADO

Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28.6) será realizado no auditório da Procuradoria-Geral do Paraná, em Curitiba, o 1º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde – Reunião Técnica dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.

Representam Mato Grosso do Sul no evento, o procurador-Chefe da Coordenadoria Jurídica da Saúde (Cjur/SES), Kaoye Guazina Oshiro; e a também procuradora, Jordana Pereira Lopes Goulart.

Para Kaoye Oshiro, atualmente o maior desafio dos estados brasileiros – no que se refere à Saúde – é reduzir os gastos. “É preciso ter uma racionalização em relação aos processos judiciais no trato à saúde. Hoje em dia, os critérios para o julgamento dos juízes são um pouco abstratos. O SUS é Universal, quando você começa atender demandas judiciais específicas, você tira recursos do sistema como um todo”.

Ele acrescenta que o evento será de importância ímpar. “Este encontro servirá para discutirmos as recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à saúde. A expectativa é grande para a troca de experiências e compartilhamento de informações”.

Mato Grosso do Sul

Foram ajuizados, até o fim do ano de 2018, quatro mil novos processos referentes à judicialização da Saúde contra o estado de Mato Grosso do Sul. Em todo Brasil, durante o ano passado, a judicialização consumiu R$ 17 bilhões dos recursos do SUS.

No início do mês de maio deste ano, o governador Reinaldo Azambuja e mais 11 gestores estaduais, tiveram um encontro com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que afirmou que a Corte vai apreciar três processos que desoneram os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial. A decisão do STF vai interferir na aplicação de R$ 64 milhões do setor da saúde de Mato Grosso do Sul.

Reinaldo Azambuja afirmou na ocasião que: “Só Mato Grosso do Sul teve 810 sentenças, 810 pessoas, que consumiram R$ 64 milhões do orçamento que poderia ser rateado entre todos, não é que não queremos atender, nós temos obrigatoriedade com alguns protocolos”.

No atual modelo do sistema jurídico todas as demandas estão recaindo aos estados brasileiros. Existe uma solicitação, de todos os gestores estaduais, para que haja uma “modulação” porque existem questões que são responsabilidade dos municípios e outras da União, e havendo um equilíbrio, terá um regramento mais equânime para o sistema como um todo.

O evento é promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Paraná (Apep), em parceria com a PGE-PR e apoio da Associação Nacional de Procuradores (Anape).

Programação

A palestra de abertura de logo mais, às 16 horas (horário de Brasília), será proferida pelo magistrado Hamilton Rafael Marins Schwartz, da assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Nesta sexta-feira (28.6) haverá apresentação de quatro painéis de debates com a participação de procuradores de diferentes estados do País para falar acerca das experiências regionais envolvendo o Direito à Saúde. Confira a programação detalhada.

Karla Tatiane – Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

Fonte: http://www.ms.gov.br/judicializacao-da-saude-sera-tema-de-encontro-nacional-de-procuradores-de-estado/

Foto: Portal do MS

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