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HABITAÇÃO REALIZA REUNIÃO COM MORADORES DA VILA ATÍLIO MONTEIRO DA ROCHA

Uma reunião realizada na última segunda-feira (3) esclareceu aos moradores da Vila Atílio Monteiro da Rocha sobre o processo de Regularização Fundiária no município de Batayporã.

Coordenado pelo Setor de Habitação, o encontro teve como objetivo apresentar à comunidade as formas legais e as ações que à Prefeitura Municipal está desenvolvendo para a regularização fundiária da Vila, que está irregular.

A reunião foi realizada nas dependências da Associação Empresarial de Batayporã (ASEB), e conduzida pela responsável pelo Setor Habitacional, Lucimara Polatti Almeida, e pela assistente social, Bárbara Gonçalves de Almeida.

Lucimara explicou que a primeira etapa para a regularização dos lotes é a entrega da documentação no Setor de Habitação. “É muito importante que os moradores colaborem com esse processo, entregando a documentação necessária, para obtermos um resultado mais rápido”, enfatizou.

A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Municipal, por isso, uma parceria foi firmada com a Agência Estadual de Habitação (Agehab), no sentido de regularizar esses imóveis, trazendo segurança, dignidade e cidadania para todos.

“Morar irregularmente significa insegurança permanente, de modo que, além de um direito social, pode-se afirmar que moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais como o trabalho, o lazer, a educação e saúde. Dito isso, compreendemos que essa ação irá transformar a perspectiva de vida de muitas famílias, além de trazer segurança jurídica”, sublinhou Lucimara.

O Setor de Habitação tem promovido uma série de reuniões no sentido de dar transparência às ações e aos critérios que precedem a regularização de áreas urbanas e orientar a população sobre o processo de legitimação fundiária, envolvendo a efetiva participação da comunidade.

Fonte: http://www.bataypora.ms.gov.br/noticias/habitacao/habitacao-realiza-reuniao-com-moradores-da-vila-atilio-monteiro-da-rocha?fbclid=IwAR0Gj7yKam3nRiJhPStuj3jfrq4eTc8yU9Ks0xl-_5_rgun6vtmhs8aMjlk

Fotos: Assessoria PMB

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