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Demonstração e avaliação de Metas Fiscais do Executivo irá pautar audiência pública

A Prefeitura de Batayporã, através da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento (SMAFIP), irá demonstrar e avaliar em audiência pública as Metas Fiscais do 3° quadrimestre do exercício financeiro de 2018.

A reunião, aberta à participação popular, será realizada na próxima terça-feira (19), a partir das 8h, no plenário da Câmara Municipal.

A iniciativa atende Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei Complementar 101/2000, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e tem como objetivo apresentar balanços financeiros, execução orçamentária, números da dívida do município, entre outros.

O titular da pasta, Dilmo Teixeira, ressalta que a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular nas ações da administração municipal, por propiciar ao cidadão a troca de informações, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

Fonte: Assessoria PMB

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