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DECRETO MUNICIPAL ESTABELECE RECESSO DE FIM DE ANO EM BATAYPORÃ

A Prefeitura de Batayporã estabeleceu recesso nos órgãos da administração pública municipal nesse fim de ano, no período compreendido entre os dias 24 de dezembro a 04 de janeiro de 2019.

A medida foi efetivada através do Decreto nº 144/2018, assinado pelo prefeito Jorge Takahashi, e publicado no Diário Oficial do Município no dia 05 de dezembro. As atividades do Poder Executivo voltam à normalidade no dia 07 de janeiro.

O recesso administrativo não se aplica aos serviços considerados essenciais de atendimento obrigatório e imediato, como as áreas da saúde, educação, assistência social, limpeza pública, bem como aqueles que por sua natureza já fazem parte da fase final do exercício financeiro de 2018.

Durante o período disposto, os serviços essenciais, bem como os administrativos envolvidos no atendimento prioritário para encerramento das atividades pertinentes à conclusão do exercício financeiro irão funcionar em regime de plantão.

O Decreto prevê, ainda, que as secretarias mantenham os servidores sobreaviso durante o recesso para que a população de Batayporã não fique desprovida dos serviços públicos. A determinação implica ainda a cada órgão fiscalizar.

Fonte: Assessoria PMB

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