O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) inicia no próximo dia 22 de abril as inscrições para o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar de Batayporã, para o quadriênio 2020/2024.

As inscrições prosseguem até o dia 24 de maio, e deverão ser realizadas, pessoalmente, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, das 8h às 11h. O edital nº 001/2019 que dispõe sobre o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar, foi publicado no último dia 5, no Diário Oficial do Município.

O processo destina-se ao preenchimento de cinco vagas para membros titulares e suplentes, e será realizado em quatro fases, entre inscrições e entrega de documentos; análise da documentação; prova objetiva, avaliação psicológica, homologação e aprovação das candidaturas; e eleição por voto facultativo da população.

Para se inscrever, os interessados devem apresentar cópia e original da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Comprovante de Residência, com mais de dois anos; Certificado de Reservista, Comprovante de Escolaridade, Certidão Negativa de antecedentes criminais, Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Declaração de Idoneidade Moral e Comprovante de Noções Básicas de Informática.

Os candidatos eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

O Conselho Tutelar tem papel estratégico na articulação e integração do Sistema de Garantia de Direitos e sua interlocução com o CMDCA é fundamental para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente, a partir do diagnóstico das necessidades de programas e serviços voltados para o enfrentamento das violações de direitos de crianças e adolescentes em cada território.

Sobre o edital – Os interessados poderão consultar o edital no anexo abaixo, no Diário Oficial do Município e fisicamente no mural de publicações na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fonte: http://bataypora.ms.gov.br/noticias/assistencia-social/cmdca-abre-inscricoes-para-processo-seletivo-do-conselho-tutelar-de-bataypora?fbclid=IwAR1d3PK8KMT1SQTlaH6LsEgrfYjqiH0c2szhjqs3S5doRZg5qwBHMc1-1cA

Fonte: Foto: Assessoria PMB