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ASSEMBLEIA AVALIA NESTA QUINTA-FEIRA SEIS PROPOSTAS DE LEIS

Parlamentares da Assembleia Legislativa devem analisar na Ordem do Dia desta quinta-feira (15), seis propostas de leis como a que institui o abono bimestral de faltas a pais e responsáveis de crianças em idade escolar, servidores públicos estaduais no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão, também deverá ser avaliado duas propostas do Poder Executivo que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis que menciona sobre Planos e Cargos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado.

E o projeto de lei que revoga o inciso III do artigo 10 da Lei 266, de 23 de setembro de 1981, que dispõe sobre o Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul.

Ainda conforme informações divulgadas pela assessoria, também será analisado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2017, do Tribunal de Contas do Estado, que acrescenta o artigo 52-A à Lei Complementar 160, de 2 de janeiro de 2012, a respeito da organização do Tribunal de Contas.

Já em discussão única podem ser apreciados o PL 57/2016, que denomina Vereador Moacir Djalma Barros, a Escola Estadual em construção no Residencial Harrison de Figueiredo, localizada em Dourados.

E o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/2017, que dispõe sobre o processo de tombamento do prédio da Escola Modelo Antônio Corrêa, em Aquidauana.

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